Saiba como ler a FINE

O que é uma FINE?

A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) consiste num documento que é entregue obrigatoriamente pelo banco ao cliente que solicita um crédito à habitação, contendo todas as condições da proposta de financiamento.

Cabe salientar que a FINE é, no fundo e sobretudo, um documento informativo que o cliente deve ler com toda a atenção, uma vez que é neste que estarão presentes todas as condições (ao nível de spread, TAEG, prestação mensal, etc.) que o banco oferece ao cliente.

Consequentemente, só através deste documento é que conseguirá analisar e comparar propostas de diversos bancos.

Em que momento do processo de crédito habitação o cliente recebe a FINE?

Suponhamos que já sabe qual a casa que quer adquirir, faltando-lhe apenas o financiamento. Eis que compara as condições dos bancos em Portugal e avança com um pedido de crédito hipotecário. Em que parte do processo é suposto ter acesso à FINE?

A resposta reside em dois momentos distintos:

• Em primeiro lugar, após efetuar a simulação de crédito habitação com base na informação que forneceu ao banco
• Em segundo lugar, após o pedido de financiamento estar aprovado. Nesta segunda fase, o cliente deve assinar a FINE que o banco lhe forneceu, confirmando assim que concorda com todas as condições.

Quais as partes constituintes de uma FINE e como entender cada uma?

Uma FINE é constituída essencialmente por duas partes (regularmente designadas por “Parte A” e “Parte B”) e por 10 secções distintas que normalmente vêm descritas na ordem abaixo indicada.

#1 – Identificação da instituição financeira

Desde logo, o primeiro elemento da FINE diz respeito ao nome, contacto e endereço do banco. Nesta secção estarão igualmente identificados (se for o caso de existirem) os intermediários de crédito intervenientes no processo.

#2 – Principais características do empréstimo

Nesta parte assinala-se o montante e o prazo do empréstimo que o consumidor pediu ao banco, bem como o tipo de crédito, a taxa de juro (fixa, variável ou mista) e a indicação do MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor), sendo que este último diz respeito ao custo total do crédito para o consumidor.

Da mesma forma, nesta secção devem constar as garantias exigidas pelo banco (tratando-se normalmente de uma hipoteca sobre o imóvel adquirido e/ou até a exigência de fiadores), bem como o valor presumido do imóvel.

#3 – Taxas de juro e outros custos

Nesta parte consta a indicação da TAEG aplicada ao empréstimo, bem como da TAN e das comissões a pagar ao banco (comissão de avaliação do imóvel, de abertura de processo, de formalização, de solicitadoria, entre outras que possam existir).

Normalmente também é nesta secção que constam os seguros exigidos pela instituição financeira (seguro de vida e seguro multirriscos).

#4 – Informação relativa às prestações mensais

Logo de seguida poderá ler-se qual o número de prestações mensais do empréstimo, a respetiva periodicidade (que normalmente é mensal) e o montante indicativo da mesma.

#5 – Obrigações adicionais

Esta secção da FINE indica quais são as obrigações que o consumidor tem de cumprir para poder beneficiar das condições do empréstimo que estão a ser oferecidas pelo banco.

No fundo, e por outras palavras, trata-se de uma descrição dos produtos bancários que é necessário que o cliente contrate para ter uma bonificação no spread (um procedimento que os bancos designam por “vendas associadas facultativas”) e que normalmente são:

• Abertura de conta à ordem e domiciliação do ordenado
• Seguro de vida
• Seguro multirriscos-habitação
• Cartão de crédito

Naturalmente, se durante a vigência do contrato o cliente desistir de algum produto, o banco reserva-se o direito de alterar o spread, deixando de aplicar a bonificação que tinha concedido.

#6 – Reembolso antecipado

Se for dada a possibilidade de fazer uma amortização, seja parcial ou total, no montante do empréstimo, é nesta parte da FINE que estará essa indicação, bem como os prazos que o consumidor tem de respeitar para iniciar este procedimento.

#7 – Características flexíveis

Numa FINE que possua esta secção deve constar a possibilidade de o cliente poder transferir o crédito habitação para outro banco mediante um aviso prévio.

#8 – Consequências do incumprimento

Nesta área da FINE descrevem-se as consequências, para o consumidor, da falta de pagamento das prestações mensais, nomeadamente a taxa de juro de mora a aplicar.

#9 – Vendas associadas facultativas

Aqui indica-se qual a TAEG que ficou efetivamente aplicada ao empréstimo mediante a contratação de outros produtos e serviços financeiros do banco.

#10 – Quadro de reembolso

Desta secção consta o plano financeiro do empréstimo, permitindo ao cliente ter uma noção mais precisa de quanto vai pagar, em cada prestação, de amortização de capital, de juros, de impostos, de seguros (vida e multirriscos). Indica-se ainda qual o capital em dívida e qual o total a pagar.

Poderá ainda consultar, nesta área da FINE, qual seria o plano financeiro do empréstimo com um aumento da TAN para o valor mais elevado do indexante dos últimos 20 anos e sem o efeito financeiro das vendas associadas.

Esta última parte serve, no fundo, para o cliente ficar a par do valor indicativo das suas prestações mensais e de qual seria o acréscimo da mensalidade em decorrência de um aumento da taxa de juro (que pode acontecer nos empréstimos contratados com taxa variável).