Reserva de Propriedade Automóvel

Reserva de Propriedade Automóvel

Agosto 13, 2020 0 Por admin

Quando acaba de pagar o crédito do seu carro, tem de tratar da extinção de reserva de propriedade automóvel. Esta reserva é normalmente solicitada nos créditos automóveis como forma de dar uma garantia à instituição financeira caso entre em incumprimento das suas obrigações.

O que é a reserva de propriedade automóvel?

A reserva de propriedade automóvel faz parte de um contrato de compra e venda ou de um contrato de crédito que permite ao vendedor ou ao mutuante reservar, para si, a propriedade do bem vendido até à liquidação total do empréstimo.

Por exemplo, imagine que compra um carro recorrendo a um crédito automóvel. Terá de assinar um contrato no qual consta que, caso não cumpra o pagamento das mensalidades, a instituição financeira reserva-se o direito de ficar com o bem em questão – neste caso, a viatura -, constituindo-se este como uma garantia bancária.

Como pedir a extinção de reserva de propriedade automóvel?

O primeiro passo para efetuar a extinção de reserva de propriedade automóvel é solicitar ao banco no qual fez o empréstimo o documento que comprova o pagamento de todas as obrigações contratuais no sentido de justificar essa mesma extinção.

Uma vez na posse desse documento, tem de pedir a alteração do Documento Único Automóvel (DUA) para que seja emitido um novo sem que neste conste a reserva de propriedade.

Este pedido pode ser feito pela internet, através da plataforma Automóvel Online, ou presencialmente num Balcão do IRN, numa Loja de Cidadão ou até por correio.