O Governo criou a medida de apoio “Empreende XXI”, que visa apoiar jovens, entre os 18 e 35 anos, à procura do primeiro emprego e jovens desempregados que não se encontrem a estudar nem a frequentar formação; contempla também outros desempregados inscritos no IEFP na criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais.
Esta medida, segundo o decreto, “é executada pelo IEFP, I. P., em parceria com a Startup Portugal, Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo – SPAPPE, adiante designada Startup Portugal, nos termos da presente portaria e de acordo de cooperação a formalizar entre ambos”.
As despesas elegíveis neste apoio são:
- Apoio financeiro ao investimento elegível para a criação de empresas;
- Apoio financeiro à criação do próprio emprego;
- Formação profissional adequada à criação de empresas e do próprio emprego, sempre que necessário;
- Mentoria e consultoria especializada na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto;
- Possibilidade de instalação em incubadoras, sempre que necessário.
O apoio financeiro pode atingir os 85 % do total do investimento elegível (40% de apoio não reembolsável e 45% sob a forma de empréstimo sem juros, reembolsável no prazo de cinco anos). O início pode ser diferido até dois anos a contar da data da concessão.
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