Que informação deve o banco fornecer nas moratórias?

Que informação deve o banco fornecer nas moratórias?

Julho 20, 2020 0 Por admin
Os bancos são obrigados a prestar informação sobre as moratórias, no âmbito da Covid-19, de acordo com o Banco de Portugal.
 
Os bancos estão obrigados a divulgar informações e esclarecer as dúvidas dos consumidores, de acordo com o Banco de Portugal.
 
Informações como:
  • Contratos de crédito abrangidos pelas moratórias;
  • Potenciais beneficiários e respetivos requisitos de elegibilidade;
  • Processo de adesão às moratórias, designadamente: Forma de apresentação da declaração de adesão à moratória; Documentação a apresentar, se aplicável; Estando em causa uma moratória privada, quem deve apresentar o pedido de adesão relativamente a operações de crédito com mais do que um titular; Forma pela qual será comunicada ao cliente a aplicação, ou não aplicação, da moratória e o respetivo prazo de comunicação.
  • Tipos de moratória e medidas abrangidas pela moratória;
  • Duração de cada moratória, com referência expressa ao seu início e termo, bem como à possibilidade de o cliente solicitar o fim da moratória antes do termo do prazo acordado, se aplicável;
  • Impactos decorrentes da aplicação da moratória no valor das prestações e no prazo de reembolso das operações de crédito;
  • Estando em causa uma moratória privada, impacto dessa moratória nas garantias prestadas no âmbito das operações de crédito;
  • Prazo de adesão a cada moratória.