O que precisa de saber sobre as moratórias de crédito

O que precisa de saber sobre as moratórias de crédito

Agosto 3, 2020 0 Por admin

As moratórias de crédito são para todos?

As moratórias públicas permitem suspender o pagamento de prestações de locação financeira ou de créditos à habitação (própria e permanente) e pessoais com finalidade educação até março de 2021. Os consumidores terão de comprovar a quebra temporária de pelo menos 20% do rendimento do agregado familiar devido à pandemia de covid-19. Se o crédito em causa estiver em incumprimento, não conseguirá aceder. Se existirem dívidas ao Fisco ou Segurança Social, tudo dependerá se o montante for inferior a cinco mil euros e se está ou não em processo de regularização.

Que vantagens e desvantagens apresentam?

O adiamento dos pagamentos pretende ajudar as famílias neste período, evitando que entrem em incumprimento e, assim, arrastem também os bancos. Os créditos ficarão ligeiramente mais caros, pois os juros não pagos durante este período serão somados ao capital em dívida e o prazo de pagamento do crédito será estendido pelo tempo equivalente à duração da moratória. Se optar por pagar apenas juros enquanto dura a moratória, então não pagará mais pelo crédito.

Quais os créditos abrangidos?

Além dos créditos previstos na moratória pública, há as moratórias privadas da Associação Portuguesa de Bancos (abrangem crédito pessoal ou automóvel, mas também o hipotecário) e as da Associação de Instituições de Crédito Especializado (crédito pessoal, automóvel, cartões de crédito, entre outros), com prazos e regras próprias, cuja aceitação depende da instituição.

O prazo para aderir às moratórias não tinha acabado a 30 de junho?

Inicialmente, o prazo para aceder às moratórias públicas e privadas acabava a 30 de junho. Porém a Autoridade Bancária Europeia emitiu uma recomendação, a 18 de junho, para que o prazo seja alargado até 30 de setembro. Em Portugal, a medida está incluída no Orçamento Suplementar, aprovado a 3 de julho, e entrou em vigor no dia 27 de julho deste ano.

Não reúne condições para aceder às moratórias, mas está em dificuldades? O que pode fazer?

Deve tentar negociar um procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI). Este procedimento inclui a renegociação de dívidas, prazos, condições e até perdão de dívida (geralmente a que se relaciona com encargos e comissões). Os credores não são obrigados a aceitar.