Moratória para o crédito à habitação penaliza famílias nos juros a pagar

Julho 20, 2020 0 Por admin
A moratória de capital e juros anunciada pelo Governo para as famílias com empréstimos à habitação e às empresas que sejam económica e financeiramente afectadas pela pandemia da covid-19 apresenta uma cláusula altamente penalizadora para os clientes, que vão pagar juros sobre juros.
 
Ao estabelecer que “os juros que se vençam durante o período da moratória serão capitalizados no valor do empréstimo com referência ao momento em que são devidos à taxa do contrato em vigor, salvo se o cliente bancário tenha solicitado que apenas os reembolsos de capital sejam suspensos”, acaba por colocar os clientes a pagar muito mais juros.
 
A dupla penalização dos clientes é denunciada pela Deco Proteste, que já pediu esclarecimentos ao Governo. A manter-se a actual redacção do diploma, Nuno Rico, economista da associação de defesa do consumidor, defende que, para as famílias que possam suportar uma parte das prestações, a parte de juros, as propostas de alguns bancos podem ser mais vantajosas.
 
A moratória de capital e juros na proposta governamental, e apenas de capital nas propostas de alguns bancos, representam, na prática uma renegociação dos empréstimos, gerando, findos os seis meses, e no caso da proposta do Governo, um ligeiro aumento das prestações a pagar no futuro.
 
Isto porque os juros não pagos durante os seis meses serão somados ao capital em dívida e, assim, mesmo com o alargamento do prazo em igual período, o capital em dívida sobe.
Nas duas moratórias, o alargamento do prazo, por si só, já implica um aumento dos juros a pagar pelos clientes.
Já há bancos prontos para suspender pagamento de capital no crédito à habitação e ao consumo
No caso das propostas dos bancos (CGD, BPI, BCP e Santander), como se verifica a manutenção do pagamento dos juros, as prestações de capital e juros a retomar no final dos seis meses não sofrerão alteração, verificando-se, isso sim, o pagamento de mais seis prestações (de capital e juros).
 
A medida governamental, que parecia simples e muito útil para as famílias directamente prejudicadas pela actual pandemia, acaba por não representar uma verdadeira moratória na componente de juros, em prejuízo das famílias e empresas, face às entidades credoras.