Linha de crédito de 20 milhões para pesca e aquicultura

Julho 20, 2020 0 Por admin
Empresas de pesca vão poder aceder que não podem exceder 25% do volume de negócios em 2019. Juros podem ser bonificados.
 
A Concorrência europeia aprovou esta quarta-feira a operacionalização de uma linha de crédito aos pescadores e aquicultores portugueses no valor de 20 milhões de euros. A autorização, pedida pelo governo, vai permitir acudir às necessidades de tesouraria previsíveis destas empresas e admite a bonificação de juros.
 
“O mecanismo português vai assegurar a provisão de empréstimos num valor de até 20 milhões de euros com taxas de juro bonificadas a pequenas e médias empresas ativas no sector das pescas e aquicultura. Vai ajudar estas empresas a cobrirem as necessidades de liquidez imediatas e a prosseguirem atividade nestes tempos difíceis”, explicou a comissária da Concorrência e vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager, em comunicado.
 
O novo apoio público vai abranger empresas de pescas, cooperativas de produtores e empresas de processamento do pescado e de aquicultura. A medida enquadra-se nas condições impostos por Bruxelas para auxílios de estado durante a pandemia, prevendo empréstimos que poderão ser garantidos até 31 de dezembro deste ano, em contratos até e que o valor a ceder a cada empresa será inferior a 25% à faturação total de 2019, apenas com exceções em casos que se justifiquem. O crédito será igualmente limitado “ao que é necessário para cobrir as necessidades de liquidez no futuro previsível”, junta a nota de Bruxelas. A medida tinha sido anunciada pelo Ministério do Mar a 21 de março, que informava que os juros seriam pagos pelo Estado.
 
Ao mesmo tempo, o governo deu conta da suspensão por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações no contexto da pandemia Covid-19, e da intenção de acelerar, via Ministério do trabalho, o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. Previa então o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas num valor de 350 mil euros.