O governo anunciou recentemente uma medida que deverá vir a vigorar em 2023, a mesma avançará com a “suspensão temporária” da cobrança de comissões bancárias em caso de amortização antecipada dos créditos à habitação.
A referida suspensão destina-se a atenuar os efeitos da subida das taxas de juro sobre o crédito à habitação.
A suspensão temporária das comissões bancárias pretende evitar entraves à renegociação dos empréstimos ou à transferência do crédito entre bancos.
Também o Executivo deverá avançar com a “extensão do prazo de amortização” dos créditos à habitação, que poderá depois ser revertida “num determinado prazo” – ou seja, o cliente poderá voltar ao prazo original. Trata- se de um “mecanismo inovador”, segundo o secretário de Estado.
No fundo pode tratar-se de um refinanciamento do crédito e celebração de um novo e extensão do prazo de amortização.
As famílias poderão também optar por consolidar vários créditos, sem que haja um aumento das taxas de juro.
As medidas de apoio ao crédito à habitação serão tratadas “em sede do Acordo de Rendimentos, em sede orçamental e em sede de um diploma autónomo”, através de um “conjunto de matérias especialmente dirigidas ao setor bancário”.
Fonte:https://www.dn.pt/politica/governo-anuncia-suspensao-de-comissoes-na-amortizacao-de-emprestimos-a-habitacao-15229479.html
Crédito à habitação: Governo suspende comissão de amortização antecipada em 2023