Estão disponíveis novas moratórias de crédito por nove meses

Janeiro 4, 2021 0 Por admin

Clientes com contratos de crédito à habitação, crédito para educação e crédito a empresas podem solicitar, até ao fim de março, suspensão do pagamento de juros e de capital. Bancos e supervisor aconselham já prudência e cuidados

Desde o primeiro dia deste ano que os clientes bancários podem solicitar aos bancos a suspensão de prestações dos seus créditos à habitação ou para fins de educação por um período máximo de nove meses. O mesmo prazo é atribuído às empresas. Porém, quem já esteve sob a moratória legal, pode verificar aqui alguma limitação temporal.

Foi no último dia de 2020 que ficou publicado em Diário da República, depois da promulgação pelo Presidente da República, a extensão do regime de moratórias, com o Governo a aproveitar a folga dada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) para estender as moratórias até 30 de setembro de 2021.

Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 107/2020, quem não estava sob nenhuma moratória a 1 de outubro de 2020, pode comunicar a adesão até 31 de março deste novo ano, sendo que a suspensão dos juros e/ou do capital dos empréstimos só poderá estender-se por um período máximo de nove meses. As condições para a adesão são aquelas que já existiam (uma pessoa do agregado familiar em isolamento profilático ou assistência a filhos ou netos; em situação de desemprego; em redução do horário de trabalho ou com suspensão do contrato; trabalhadores independentes elegíveis para o apoio por redução da atividade; trabalhadores de entidades fechadas por imposição legal; quebra de pelo menos 20% do rendimento do agregado por conta da pandemia de covid-19).

Os clientes que já estiveram sob a moratória pública em algum momento (e entretanto cancelada) podem voltar a solicitar a adesão. Só que o limite de nove meses aplica-se também ao período em que já esteve coberto pela moratória.

O Banco de Portugal deixa um exemplo, no seu site: “Por exemplo, um contrato de crédito que beneficiou da moratória pública entre 1 de abril e 31 de agosto de 2020 (cinco meses), caso venha a aceder novamente à moratória em 1 de fevereiro de 2021, apenas poderá manter-se ao abrigo deste regime até 31 de maio de 2021”.

O limite de nove meses, avisa também o Banco de Portugal, não se aplica aos créditos que já estavam sob a moratória pública a 1 de outubro, que podem beneficiar da mesma até ao seu termo (a maior parte, 30 de setembro de 2021).