Em caso de divórcio, como se trata do empréstimo da casa?

Em caso de divórcio, como se trata do empréstimo da casa?

Agosto 27, 2020 0 Por admin

Divorciei-me e a minha ex-mulher ficou responsável por pagar o crédito à habitação. E se não pagar o que acontece? Não é possível o crédito ficar só em nome dela? O banco pode alterar as condições do crédito?

Quando um casal contrai uma dívida em conjunto está a assumir o compromisso de pagamento das despesas decorrentes desse empréstimo. O facto de se divorciar em nada altera essa circunstância.

Face ao divórcio, cada um dos membros do ex-casal continua a ser responsável pelas dívidas comuns. Contudo, é possível a exoneração de um dos ex cônjuges em situações específicas, desde que haja a concordância do credor depois de realizada uma nova avaliação do risco, mas em regra esta só acontece com um reforço, nomeadamente, com a apresentação de novas garantias.

Se, face ao divórcio, o banco aceitar exonerar um dos devedores, não poderá no entanto alterar as condições do crédito à habitação, nomeadamente ao nível do spread aplicado, desde que a taxa de esforço do agregado familiar do novo titular seja inferior a 55% ou, no caso de existirem dois ou mais dependentes, a 60%.

Ou seja, as instituições de crédito estão impedidas de aumentar o spread de contratos de crédito destinados à aquisição ou construção de habitação própria permanente caso a renegociação desse contrato tenha sido motivada por alteração da titularidade do contrato motivado por divórcio e desde que a taxa de esforço respeite os valores previstos na lei.

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