Crédito bonificado também entra na moratória do Estado

Julho 20, 2020 0 Por admin
A solução do Executivo para apoiar as famílias mais penalizadas pela pandemia aplica-se igualmente aos créditos bonificados para habitação própria.
 
“Não há nada que indique que os créditos bonificados estão afastados” da moratória do Estado para as famílias com crédito para aquisição de habitação permanente, esclarece José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, ao Negócios. Caso contrário, adianta, o decreto teria de indicar “expressamente” que estes créditos, atribuídos, por exemplo, em caso de carência económica, não estão abrangidos por esta solução. Apesar da insistência, não foi possível obter um esclarecimento das Finanças.
 
O documento publicado pelo Executivo indica quais estão excluídos da medida, nomeadamente financiamento para compra de valores mobiliários, mas também crédito concedido a beneficiários de regimes, subvenções ou benefícios, designadamente fiscais, para fixação de sede ou residência em Portugal. Ou mesmo crédito concedido a empresas para utilização individual através de cartões de crédito.