O Governo anunciou na passada segunda-feira o pacote “Famílias Primeiro”. As medidas destinam-se a apoiar o rendimento das famílias face à subida da inflação e dos preços da energia. Revestem um carácter pontual e são pagas de uma só vez no decorrer do mês de outubro.
Aplicam-se aos contribuintes que não sejam pensionistas e com rendimento anual bruto até 37 800 euros, correspondente a um rendimento médio mensal bruto até 2700 euros.
Se um dos elementos do agregado receber mais de 37 800 euros anuais, fica excluído da mas tal não impede que outros elementos beneficiar da medida de apoio (caso cumpram os requisitos), isto porque o pagamento tem um cariz individual, não sendo feita qualquer média entre casais.
Os desempregados que não recebam prestações sociais também vão beneficiar desta medida, desde que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Para usufruir do benefício deverá ter o seu IBAN atualizado no portal da AT. Aceda ao portal das Finanças, seguindo Cidadãos > Serviços > Dados Cadastrais > Alteração de dados cadastrais > IBAN > Alterar IBAN. Por sua vez, a comunicação do número de conta bancária à Segurança Social pode ser feita através da Segurança Social Direta, no menu “Perfil”, selecionando “Conta Bancária” e introduzindo o IBAN.
Se está abrangido e não tem qualquer referência para pagamento junto da Autoridade Tributária ou da Segurança Social, terá de contactar as Finanças e comunicar o número da conta bancária onde desejam receber o pagamento a que têm direito.
Destacamos as medidas anunciadas:
- 125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais – pagamento único em outubro
- 50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pagamento único em outubro
- 50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pagamento único em outubro
- IVA da eletricidade passa de 13% a 6% , para os primeiros 100 kWh (proposta a ser discutida ainda em Assembleia da República)
- Menos 10% na conta do gás – poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado
- Nos combustíveis, é prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os portugueses pagarão menos 16€ de gasóleo e menos 14€ de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado
- Rendas só podem aumentar 2% – medida será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios
- Congelamento do valor dos passes urbanos e das viagens CP em 2023
- Aumento das pensões: +4,43% para pensões até 886€; +4,07% para pensões entre 886€ e 2659€; +3,53% para outras pensões sujeitas a atualização