As dívidas de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) de valor igual ou inferior a 5.000 euros poderão ser pagas em prestações, sem necessidade de recurso à prestação de uma garantia, para simplificar todo o processo, de uma forma mais célere. Se vai pagar IRS, certamente receberá a nota de cobrança (que deve ser paga até 31 de agosto). Contudo é possível pedir o pagamento do IRS em prestações. Podendo o mesmo ser pago, até 12 prestações, dependendo do valor do imposto a pagar.
Ou seja:
- 204 a 350 euros – 2 prestações
- 351 a 500 euros – 3 prestações
- 501 a 650 euros – 4 prestações
- 651 a 800 euros – 5 prestações
- 801 a 950 euros – 6 prestações
- 951 a 1100 euros – 7 prestações
- 1101 a 1250 euros – 8 prestações
- 1251 a 1400 euros – 9 prestações
- 1401 a 1550 euros – 10 prestações
- 1551 a 1700 euros – 11 prestações
- 1701 a 5000 euros – 12 prestações
Se pretende pagar o seu IRS em prestações, deverá apresentar um requerimento, por via eletrónica, através do Portal das Finanças, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário do IRS, e deve conter a identificação do requerente e a natureza da dívida.
Note que o pedido de pagamento em prestações é sempre decidido pelo Chefe do Serviço de Finanças da área do domicílio fiscal do contribuinte.
Para tal efeito deverá aceder ao Portal das Finanças:
- Na secção de pesquisa escrever “prestações”;
- Escolher a opção “Planos Prestacionais” e clicar em “Aceder”;
- Escolher a opção “REGISTO”;
- Escolher a nota de cobrança que pretende e clicar em “SIMULAR”;
- Selecionar a condição “Sem apresentação de garantia” e clicar “CONFIRMAR”;
- Fazer a simulação do plano, escolhendo o número de prestações de acordo com a tabela;
- No campo “Razão Económica” escolher o motivo de entre a lista que lhe é dada;
- Escrever a justificação deste pedido;
- Registar o pedido;
Verificando-se que o requerente não tem qualquer dívida à Autoridade Tributária o pedido é deferido automaticamente.
Para mais informações aceda aqui ou contacte a Autoridade Tributária e Aduaneira através do 217 206 707.