As dívidas de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) de valor igual ou inferior a 5.000 euros poderão ser pagas em prestações, sem necessidade de recurso à prestação de uma garantia, para simplificar todo o processo, de uma forma mais célere. Se vai pagar IRS, certamente receberá a nota de cobrança (que deve ser paga até 31 de agosto). Contudo  é possível pedir o pagamento do IRS em prestações. Podendo o mesmo ser pago, até 12 prestações, dependendo do valor do imposto a pagar.

Ou seja:

  • 204 a 350 euros – 2 prestações
  • 351 a 500 euros – 3 prestações
  • 501 a 650 euros – 4 prestações
  • 651 a 800 euros – 5 prestações
  • 801 a 950 euros – 6 prestações
  • 951 a 1100 euros – 7 prestações
  • 1101 a 1250 euros – 8 prestações
  • 1251 a 1400 euros – 9 prestações
  • 1401 a 1550 euros – 10 prestações
  • 1551 a 1700 euros – 11 prestações
  • 1701 a 5000 euros – 12 prestações

Se pretende pagar o seu IRS em prestações, deverá apresentar um requerimento, por via eletrónica, através do Portal das Finanças, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário do IRS, e deve conter a identificação do requerente e a natureza da dívida.

Note que o pedido de pagamento em prestações é sempre decidido pelo Chefe do Serviço de Finanças da área do domicílio fiscal do contribuinte.

Para tal efeito deverá aceder ao Portal das Finanças:

  1. Na secção de pesquisa escrever “prestações”;
  2. Escolher a opção “Planos Prestacionais” e clicar em “Aceder”;
  3. Escolher a opção “REGISTO”;
  4. Escolher a nota de cobrança que pretende e clicar em “SIMULAR”;
  5. Selecionar a condição “Sem apresentação de garantia” e clicar “CONFIRMAR”;
  6. Fazer a simulação do plano, escolhendo o número de prestações de acordo com a tabela;
  7. No campo “Razão Económica” escolher o motivo de entre a lista que lhe é dada;
  8. Escrever a justificação deste pedido;
  9. Registar o pedido;

Verificando-se que o requerente não tem qualquer dívida à Autoridade Tributária o pedido é deferido automaticamente.

Para mais informações aceda aqui ou contacte a Autoridade Tributária e Aduaneira através do 217 206 707.

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