Banco de Portugal alerta sobre entidade que não pode conceder crédito

Banco de Portugal alerta sobre entidade que não pode conceder crédito

Julho 20, 2020 0 Por admin
A suposta entidade que tem vindo a atuar através do site “www.solutionitaliaspa.com” e do endereço de correio eletrónico “credito@solutionitaliaspa.com”, não está hoje, nem nunca esteve, habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal (BdP), alerta o regulador, esta segunda-feira,
 
Assim, a suposta entidade não pode exercer atividades financeiras como a concessão, intermediação e consultoria de crédito.
“Chamando-se a atenção para que não seja confundida com qualquer outra denominação parecida”, frisa ainda o BdP, em comunicado.
 
O regulador recorda que a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação e de consultoria de crédito, previstas no artigo 4º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5º e 7º daqueles diplomas.
 
Apesar de as entidades autorizadas a exercer a atividade de concessão, intermediação e de consultoria de crédito constarem das listas que podem ser consultadas no Portal do Cliente Bancário, disponível no site do Banco de Portugal na internet, têm chegado ao conhecimento do BdP situações em que o nome de entidades autorizadas é indevidamente utilizado por terceiros em esquemas fraudulentos, pelo que, em caso de dúvida, o regulador está disponível para esclarecer quaisquer situações (podendo ser contactado através do e-mail info@bportugal.pt).