É uma medida que visa combater a precariedade laboral e que foi proposta na concertação social no final de março. O programa “Avançar” é apresentado hoje numa sessão pública, em Lisboa, com a presença da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. O objetivo do governo é que os incentivos do programa levem as empresas a contratar de forma permanente 25 mil jovens com licenciatura, mestrado ou doutoramento, pagando um salário de pelo menos 1330 euros brutos mensais.
“O programa pretende incentivar à contratação sem termo de jovens qualificados com ordenado base igual ou superior a 1330 euros e consiste num apoio financeiro às empresas no valor entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, acrescidos de descontos de 50% das contribuições para a segurança social”, explica o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em comunicado.

O novo apoio prevê também que os jovens contratados passem a receber uma bolsa mensal de 150 euros, paga pelo IEFP durante um ano. Na proposta preliminar entregue aos parceiros sociais, essa bolsa estava reservada a salários até 3800 euros brutos mensais.

O montante do incentivo é de 8,6 mil euros, mas o programa prevê um conjunto de majorações que pode elevar o valor até 12,4 mil euros, nos casos da contratação de jovens com deficiência e incapacidade, posto de trabalho criado no interior do país, quando há contrato coletivo de trabalho, quando em causa estiver a contratação de jovens qualificados em situação de desemprego de longa duração ou jovens qualificados “do sexo sub-representado na profissão”, explica o IEFP.
Para beneficiarem do incentivo, as empresas têm de “assegurar a criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio durante, pelo menos, dois anos; proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado; ter a situação tributária e contributiva regularizada e não estar em incumprimento no que diz respeito a apoios financeiros do IEFP e a financiamento de fundos europeus; não ter salários em atraso, nem ter sido condenada por violação da legislação de trabalho”, de acordo com o documento preliminar entregue aos parceiros sociais em março.

Fonte: Dinheiro Vivo