Só tem até quinta-feira para aderir às moratórias de crédito.

Só tem até quinta-feira para aderir às moratórias de crédito.

Setembro 28, 2020 0 Por admin

O Governo voltou a aprovar alterações à legislação relativa às moratórias de crédito que permitem agora às famílias mais afetadas pela paragem da atividade económica, no contexto da pandemia, suspender o pagamento das prestações do crédito à habitação até 30 de setembro de 2021.

O prazo para adesão à moratória, que pode ser aplicada apenas ao capital ou englobar também os juros, mantém-se, para já, até 30 de setembro.

Quem está abrangido pela moratória?

As alterações legislativas mais recentes flexibilizaram o critério relativo à inexistência de dívidas tributárias ou relativas a contribuições sociais. Assim sendo, podem beneficiar da moratória as empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as famílias afetadas pela atual situação económica, mesmo tendo dívidas ao Estado e à Segurança Social. Estas não podem, no entanto, ultrapassar os 5000 euros. Contribuintes com dívidas de valor superior só serão elegíveis se se encontrarem em processo negocial de regularização ou se fizerem o pedido de regularização até 30 de setembro.

Anteriormente, na linha do que já existia nas moratórias privadas, passaram a ser consideradas para efeitos de acesso ao apoio reduções de, pelo menos, 20% no rendimento do agregado. Os emigrantes passaram também a ser abrangidos, assim como todo o agregado familiar. Para além disso, pode aceder à moratória quem preencher uma das seguintes condições:

• encontrar-se numa situação de isolamento ou de assistência à família;

• ter sofrido uma redução do período normal de trabalho ou o contrato de trabalho ter sido suspenso;

• estar desempregado ou ser trabalhador independente elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica;

• ser trabalhador de empresas encerradas na sequência da proclamação do estado de emergência;

• ter sofrido uma quebra temporária de, pelo menos, 20% no rendimento global do agregado familiar devido à pandemia.

O processo de adesão pode ser efeito à distância, através de um formulário online, disponibilizado por cada instituição bancária no seu site. Além da informação pessoal, é preciso solicitar os comprovativos da situação contributiva junto do Estado e da Segurança Social, nos casos em que é exigível ao beneficiário.